Política de Privacidade de Dados para Candidatos a Emprego

O GRUPO CARINHO dedica seus melhores esforços para atender adequadamente às exigências legais de privacidade e proteção de dados.

Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade voltada para os candidatos a Emprego (“Política de Privacidade”) que tem por objetivo fornecer a estes que se candidataram a um emprego e/ou estágio na Empresa e/ou aos quais tenha sido oferecida uma vaga de emprego na Empresa, informações relevantes sobre como a Empresa efetua o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”).

Na hipótese de você ser aprovado no processo seletivo e contratado pela Empresa, o tratamento de seus dados pessoais passará a ser regido integralmente pela Política de Privacidade para Empregados. Em caso de conflito entre o presente documento e a Política de Privacidade para Empregados, a Política de Privacidade para Empregados deverá prevalecer.

Para fins desta Política de Privacidade e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ‐ Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 denominada “LGPD”, considerar‐se‐á:

a) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;

c) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

d) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

e) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

h) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

i) Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

j) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

k) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?

 O GRUPO CARINHO é responsável pela condução de seu processo de seleção e recrutamento e, assim, é a Controladora de seus dados pessoais.

DADOS COLETADOS QUE TRATAMOS.

A Empresa precisa tratar seus dados pessoais para análise de currículo e de adequação;

1) De perfil da vaga, gestão do processo de recrutamento e seleção e para o cumprimento de obrigações legais.

Os Dados fornecidos pelos próprios candidatos e que a Empresa trata para o processo de recrutamento e seleção, incluem:

• Nome completo;
• Endereço completo (comprovante de endereço);
• Endereço de e‐mail;
• Número de Telefone (fixo e móvel);
• Escolaridade+ certificado de cursos;

Os Dados do candidato, serão solicitados conforme a necessidade do processo de recrutamento e seleção.

FINALIDADE DA COLETA E USOS, BASES LEGAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DO CANDIDATO.

A Empresa apenas realizará atividade de tratamento de dados com os Dados do candidato para as seguintes finalidades:

Para as finalidades de recrutamento, seleção:

• Avaliação de capacidade técnica;
• Exames Periódicos;
• Informação para plano de saúde;
• Informação para seguro de vida;
• Avaliação de experiência profissional;
• Comunicações        com    Empresas      de       consultorias  especializadas em recrutamento e seleção;
• Checagens e confirmações de informações fornecidas pelo candidato;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Utilização de câmeras de filmagem e/ou fotografia nas dependências da Empresa para fins de segurança, sempre respeitando a intimidade do candidato.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO. 

1. Todo o tratamento será realizado com base em fundamentos jurídicos adequados, que podem se enquadrar em várias categorias, incluindo:
2. Atender os interesses legítimos da Empresa;
3. Consentimento do titular dos dados, quando exigido;
4. Garantir o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual;
5. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
6. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS/COMPARTILHAMENTO.

 A Empresa poderá compartilhar os Dados do candidato com terceiros prestadores de serviços, incluindo:

1. Terceiros contratados para fins de recrutamento e seleção, para avaliação psicológica com emissão de laudo.
2. Terceiros contratados para a condução de procedimentos de exames admissionais para novos empregados.
   
   

Quando a Empresa contratar um prestador de serviços terceirizado, este será cuidadosamente selecionado e solicitado a empregar medidas apropriadas para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.

A Empresa atenderá a qualquer requisito aplicável e previsto em lei para garantir um nível adequado de proteção de dados antes de transferir os Dados do candidato, através da implementação de medidas apropriadas, como a adoção de cláusulas contratuais, para assegurar que qualquer Dado do candidato transferido permaneça protegido e seguro.

Também poderão ser compartilhados os dados do candidato para (i) cumprimento de obrigação legal, (ii) cumprir ordem de autoridades judicial ou administrativa; (iii) defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral ou (iv) atingir uma das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

ARMAZENAMENTO DE DADOS DO CANDIDATO.

 Os Dados do candidato serão armazenados e mantidos:

1. pelo tempo exigido por lei;
2. até o término do tratamento de dados pessoais; ou
3. pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Empresa.
   
   

Uma vez encerrado o processo seletivo e caso o candidato não seja aprovado, seus dados serão descartados de maneira segura, exceto se o mesmo, de forma expressa e inequívoca, consentir sua guarda para eventual novo processo seletivo, o que se dará pelo prazo de até 12 meses após o encerramento do processo seletivo ao qual se candidatou.

De qualquer forma, a qualquer momento o candidato poderá revogar seu consentimento em casos em que o tratamento era justificado por meio do referido consentimento, todo o tratamento dos dados pessoais anterior à solicitação de retirada do candidato será considerado legítimo. Após a revogação do consentimento a Empresa poderá continuar tratando seus dados pessoais se houver outra base legal que justifique o tratamento.

Quando o candidato começar uma relação de emprego com a Empresa, seus Dados poderão ser transferidos para uma ficha pessoal de empregado e podem ser tratados e retidos de acordo com a legislação aplicável ou com a Política de Proteção de Dados da Empresa em vigor.

A exclusão de dados será efetuada de acordo com as disposições legais pertinentes às relações de trabalho, ficando ciente o candidato que as exclusões serão realizadas nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.

SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS DADOS

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados do candidato contra tratamento desautorizado ou ilegal, perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

DIREITOS

Os candidatos a emprego possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (i) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as previsões legais; (v) portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, sendo que todos estes direitos podem ser exercidos através de mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), sendo certo que o exercício desses direitos deve se dar em consonância com outras leis que regulem a matéria, especialmente em relação a dados de Contrato de Trabalho que devem ser coletados, tratados e armazenados.

Quando o tratamento dos Dados do candidato for feito a partir da base legal do consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento.

O candidato poderá exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado de dados pelo e-mail: [email protected]

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Candidatos a emprego podem questionar quaisquer assuntos relacionados aos seus dados mediante contato com o departamento de Recursos Humanos no e-mail: [email protected] ou pelo nosso Encarregado de proteção de dados pessoais: FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.820.740/0001-98, através do endereço de e-mail: [email protected]

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Empresa se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site da internet.