A presente Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em observância aos princípios da boa-fé, transparência e livre acesso e de acordo com o artigo 9º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e tem como objetivo fornecer informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pelo COE – Oncologia e Doenças Autoimunes (“COE” ou “Clínica”) no contexto da prestação dos serviços de saúde, dentre os quais se destacam a oncologia preventiva, clínica e cirúrgica, oncogenética, infusão de imunobiológicos e tratamento de doenças autoimunes, além do uso de nosso website para navegação, contato, agendamento e solicitação de consultas.
A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com o COE e, em razão deste relacionamento, forneça seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Pedimos a Você que leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus Dados Pessoais podem ser tratados, bem como serão protegidos e armazenados.
O COE, além de prezar pela segurança de suas informações, preza sempre pela conformidade com a LGPD, a fim de garantir a qualidade e segurança no Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de seus pacientes e demais envolvidos em suas atividades.
O Controlador responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é:
CARINHO HOLDING LTDA.
CNPJ: 19.399.471/0001-42
Rua Euclides da Cunha, nº 263, Sala Administrativa. Jd. Maringá – São José dos Campos – CEP: 12243-580.
2. ENCARREGADO (DPO)
Em caso de dúvidas, sugestões ou requisições a respeito do Tratamento de dados pessoais, Você, na posição de Titular, poderá entrar em contato com o responsável pela proteção de dados pessoais do COE, conforme informações de contato indicadas abaixo:
Nome: FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“FIUS”)
CNPJ: 05.820.740/0001-98
E-mail: [email protected]
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no país
Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. De modo a facilitar a leitura, o termo Dado Pessoal quando mencionado nesta Política englobará o conceito de Dado Pessoal Sensível.
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
O COE realiza o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais:
O COE realiza o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais Sensíveis:
Os Dados Pessoais tratados pelo COE são fornecidos pelo próprio Titular, por seu responsável legal, seu acompanhante ou pelo profissional de saúde, em razão da prestação dos serviços de saúde ou em razão do acesso ao nosso website.
Os Dados Pessoais Sensíveis tratados pelo COE são fornecidos pelo próprio Titular, por seu responsável legal, seu acompanhante ou pelo profissional de saúde. Ainda, Dados Pessoais Sensíveis podem ser gerados pelo COE em razão da prestação dos serviços de saúde.
O COE realiza a prestação de serviços de saúde a crianças e adolescentes, de modo que, nestes casos, será realizado o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de menores de idade.
Desta forma, o COE assume o compromisso de que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse, de acordo com as normas, princípios e limites trazidos pela LGPD.
O COE não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, Dados Pessoais de crianças e adolescentes menores de idade que acessam seu website.
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis são tratados pelo COE para a prestação dos serviços de saúde, bem como para o eventual cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à sua atividade.
A finalidade do Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pode variar de acordo com a necessidade de cada departamento interno ou atividade exercida, como por exemplo, cadastro de pacientes, análise de material biológico, atendimento médico, infusões, monitoramento de resposta ao tratamento, navegação e coordenação de cuidados multidisciplinares, operacionalização do pagamento pelos serviços prestados, emissão da nota fiscal, entre outros.
Seguem abaixo algumas das finalidades do Tratamento:
A LGPD determina, em seus artigos 7º e 11º, que o Tratamento dos Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis somente poderá ocorrer quando legitimado por uma das hipóteses trazidas nos referidos artigos.
O Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis realizado com a finalidade de prestação dos serviços de saúde é legitimado pelas hipóteses trazidas nos artigos 7º, VIII e 11º, II, ‘f’, da LGPD, ou seja, quando necessário para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
O Tratamento de Dados Pessoais realizado com a finalidade de atendimento a legislações, regulamentos, decretos, portarias e demais regulações aplicáveis às atividades desempenhadas pelo COE é legitimado pelas hipóteses trazidas nos artigos 7º, II e 11º, II, ‘a’, da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador.
O Tratamento dos Dados Pessoais realizado com a finalidade de esclarecimentos de dúvidas sobre o tratamento e de contato via canais autorizados (WhatsApp, telefone, e-mail), faturamento e cobrança junto a planos de saúde, convênios ou diretamente ao paciente é legitimado pela hipótese trazida no artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
O Tratamento dos Dados Pessoais realizado com a finalidade de emissão da nota fiscal decorrente da contratação dos serviços de medicina diagnóstica e tratamento clínico é legitimado pela hipótese trazida no artigo 7º, II da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador.
O tratamento de Dados Pessoais para fins de envio de lembretes de consultas, instruções de preparo para exames e informações relevantes sobre o tratamento, pesquisas de satisfação, melhorias contínuas, oferecimento de serviços complementares de cuidados multidisciplinares, incluindo suporte nutricional, psicológico e de reabilitação é legitimado pelo artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
O tratamento da voz, realizado durante atendimentos telefônicos, teleconsultas e consultas presenciais, tem como objetivo assegurar a segurança e a qualidade dos serviços prestados, bem como para a transcrição precisa das consultas, visando o melhor atendimento ao paciente e o devido registro do que foi relatado pelo paciente e prescrito pelo profissional de saúde. Este tratamento é legitimado pelo artigo 11º, II, ‘f, da LGPD, ou seja, para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Por fim, o Tratamento de Dados Pessoais realizado por meio de controles de acesso e monitoramento por câmeras de segurança são amparados nas hipóteses do artigo 7º, IX, da LGPD e no artigo 11º, II, ‘g’, da LGPD, a fim de promover uma maior tutela aos bens dos nossos clientes e colaboradores, bem como garantir a segurança de todos em nossas unidades clínicas.
Os Dados Pessoais que Você transmite ao COE são sujeitos às seguintes formas de Tratamento:
Os Dados Pessoais são mantidos pelo COE pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
Além disso, esses dados podem ser preservados em caso de necessidade para atender a obrigações legais ou regulatórias, ou ainda para proteger os direitos do COE.
O período de armazenamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dependerá da existência de legislação específica que exija sua retenção. No caso de Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde, eles poderão ser armazenados por até 20 anos, conforme estabelecido pela Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei 13.787/2018.
O COE reconhece a natureza sensível e confidencial dos Dados Sensíveis de nossos pacientes, em especial dados de saúde. Nosso compromisso primordial é proteger essas informações, garantindo sua privacidade e segurança. No entanto, para proporcionar um atendimento abrangente e de alta qualidade, por vezes é necessário compartilhar determinados Dados, realizado com terceiros cuidadosamente selecionados.
Este compartilhamento é realizado de maneira criteriosa, respeitando a LGPD e regulamentações pertinentes ao setor de saúde. Asseguramos que qualquer compartilhamento de dados é feito exclusivamente para finalidades específicas e legítimas, relacionadas diretamente ao seu tratamento, à gestão administrativa de seu atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais.
Importante ressaltar que todos os terceiros com os quais compartilhamos Dados Pessoais estão sujeitos a rigorosas cláusulas contratuais que garantem o cumprimento da LGPD.
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais e Dados Sensíveis tratados em razão da prestação dos serviços de saúde poderão ser compartilhados com:
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil pelos sites web que Você utiliza com o objetivo de garantir o bom funcionamento dos websites, assim como para fornecer informações sobre métricas de uso, preferências do usuário, entre outras informações.
O COE utiliza os seguintes cookies em seu site:
Você tem o direito e a opção de remover os cookies analíticos e de marketing armazenados em seu dispositivo. O processo de remoção pode variar dependendo do navegador que você está usando (ex: Chrome, Firefox, Safari ou Edge). Geralmente, você pode encontrar essas opções nas configurações de privacidade ou histórico do seu navegador. Lá, você poderá selecionar e excluir cookies específicos ou todos os cookies.
É importante notar que a remoção de cookies pode afetar sua experiência em alguns websites, potencialmente exigindo que você faça login novamente ou reajuste certas preferências. Para instruções detalhadas sobre como remover cookies em seu navegador específico, recomendamos consultar a seção de ajuda do navegador ou visitar o site oficial do desenvolvedor do navegador.
Além do uso de cookies, conforme mencionado acima, o website do COE possui as seguintes funcionalidades para interação com nossos pacientes e demais interessados:
Essas funcionalidades são projetadas para tornar o atendimento mais eficiente e acessível, garantindo que o COE esteja sempre à disposição para oferecer suporte e orientação a seus pacientes e Titulares de dados.
12. RESPONSABILIDADE
O COE garante que adota medidas de segurança da informação compatíveis com o volume e criticidade dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados, mitigando a exposição a riscos e buscando sempre garantir que referidos dados receberão Tratamento compatível com as legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.
No entanto, destacamos que o COE, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com o COE por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligência do COE em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.
Nos termos do artigo 18 da LGPD, Você, na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, poderá a qualquer momento solicitar informações e fazer requisições relacionadas ao Tratamento de seus dados. Entre os direitos que podem ser exercidos estão:
a) Confirmação da existência de Tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou Uso Compartilhado De Dados.
O COE informa que a portabilidade de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para outro prestador de serviços depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Portanto, aguardamos a publicação dessa regulamentação para atender ao Titular no exercício desse direito, conforme previsto no artigo 18, inciso V, da LGPD.
Além dos direitos mencionados, o artigo 18 da LGPD garante ao Titular o direito de solicitar a eliminação de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados com base no seu consentimento, bem como o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.
Caso você deseje exercer esses direitos, por favor, envie sua solicitação para o e-mail: [email protected].
Esta Política pode ser alterada ou substituída a qualquer momento, conforme necessário e a critério exclusivo do COE, sem a necessidade de notificação prévia.
O COE se compromete a manter a versão atualizada e disponível para acesso em seu site, garantindo que o Tratamento de seus Dados Pessoais esteja sempre vinculado à versão vigente desta Política.
Esta Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
Para a resolução de eventuais questões ou conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Nossas clínicas são acreditadas ONA (Organização Nacional de Acreditação), com nível de Excelência. A acreditação ONA é um processo que visa reconhecer as Organizações de Saúde que implementaram as melhores práticas da qualidade.
Dr. Celso Abrahão
Responsável Técnico
CRM 45579 - RQE 16354
Dra. Ana Carolina Gouvêa
Responsável Técnico
CRM 125762 - RQE 55098
Dra. Maria Fernanda de Oliveira
Responsável Técnico
CRM 121277 - RQE 46387
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